Estes Termos regulam o acesso aos conteúdos da Honopettum e, quando disponibilizado, ao sistema HONOPETTUM PRISMA, oferecidos pela HONOPETTUM LTDA, CNPJ nº 62.134.107/0001-80.
1. Natureza do PRISMA
O PRISMA é um sistema de apoio à gestão e à decisão empresarial. Ele organiza informações, investiga contexto, apresenta perspectivas, riscos, cenários e recomendações. A decisão final e a responsabilidade por sua execução permanecem com o usuário.
2. Limites do serviço
O serviço não substitui parecer jurídico, contábil, financeiro regulado, médico, de engenharia ou qualquer manifestação sujeita a responsabilidade técnica específica. Informações e recomendações podem conter limitações decorrentes dos dados disponíveis, de incertezas e da natureza probabilística de sistemas de inteligência artificial.
3. Elegibilidade e cadastro
O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos, empresários, executivos e profissionais autorizados. O usuário deve fornecer dados corretos, manter seus meios de acesso protegidos e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Responsabilidades do usuário
- verificar a exatidão e a atualidade das informações relevantes;
- não utilizar o serviço para atividades ilícitas ou prejudiciais;
- não enviar dados de terceiros sem autorização ou base legal;
- obter validação profissional quando a matéria exigir;
- não tentar acessar dados, contas ou ambientes de outros clientes;
- não copiar, desmontar ou explorar indevidamente o método proprietário.
5. Documentos e confidencialidade
O usuário poderá enviar documentos necessários à análise. A Honopettum tratará essas informações de acordo com a Política de Privacidade e seus controles de acesso. O usuário deve remover dados desnecessários e observar suas próprias obrigações de sigilo.
6. Memória estratégica
Para oferecer continuidade, o PRISMA poderá registrar fatos, objetivos, riscos, decisões e mudanças relevantes. O usuário poderá solicitar correção ou exclusão, observadas obrigações legais e registros mínimos necessários à segurança.
7. Propriedade intelectual
A marca Honopettum, o PRISMA, sua doutrina, arquitetura, métodos, textos, interfaces, fluxos, prompts, materiais e conteúdos proprietários pertencem à HONOPETTUM LTDA ou aos respectivos licenciantes. O acesso ao serviço não transfere direitos de propriedade intelectual.
8. Disponibilidade e mudanças
O serviço poderá passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade. Funcionalidades poderão evoluir para melhorar segurança, qualidade ou conformidade, preservados os direitos contratualmente assegurados.
9. Planos, cobrança e cancelamento
Condições de preço, franquias, renovação, cancelamento e eventuais reembolsos serão informadas no momento da contratação. Nenhuma cobrança será realizada sem aceite prévio das condições comerciais aplicáveis.
10. Suspensão
O acesso poderá ser suspenso em caso de fraude, risco de segurança, inadimplência, violação destes Termos ou uso capaz de prejudicar terceiros ou a operação do serviço, respeitada a legislação aplicável.
11. Responsabilidade
A Honopettum empregará diligência compatível com a natureza do serviço, mas não garante resultado empresarial específico. Não se responsabiliza por decisões tomadas com informações incompletas, incorretas ou omitidas, nem por usos contrários às recomendações de validação profissional.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Bento do Sul/SC, ressalvadas as hipóteses legais de foro obrigatório.